Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos Sites para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política. 

Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em Nossos Ambientes, caso você não tenha interesse em mantê-los, deverá configurar seu navegador de internet para bloqueá-los; no entanto, desde já destacamos que, nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte o Usuário.

COMO UTILIZAMOS COOKIES

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

 

Os Cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

 

Cookies Necessários: Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acessar a áreas seguras do site. Sem estes Cookies, o site não funciona corretamente. 

Cookies Desempenho/Analíticos: Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho. 

Cookies de Funcionalidade: São utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais do site ou para guardar as preferências definidas pelo Usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo.

Cookies de Publicidade: Direcionam a publicidade em função dos interesses do Usuário, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de parceiros.

 

A maioria dos navegadores de Internet é configurada para aceitar automaticamente os Cookies, mas você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies. Os navegadores que possuem navegação anônima coletam apenas cookies estritamente necessários e de funcionalidade.

 

Existem várias formas de gerenciar Cookies. Consulte as instruções de ou a seção de ajuda, tools ou edit do seu navegador. Disponibilizamos abaixo alguns links para os navegadores mais conhecidos:

 

Para mais informações sobre gestão de Cookies no Firefox, clique aqui

Para mais informações sobre gestão de Cookies no Chrome, clique aqui. 

Para mais informações sobre gestão de Cookies no Internet Explorer, clique aqui.

Para mais informações sobre gestão de Cookies no Safari, clique aqui.

Para mais informações sobre gestão de Cookies no Opera, clique aqui.

Para mais informações sobre gestão de Cookies no Microsoft Edge, clique aqui.

 

COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

É importante que você saiba que, ressalvadas as hipóteses abaixo elencadas, a EBEC não compartilha seus Dados Pessoais e, quando o faz, somente informa aqueles que forem estritamente necessários para cumprimento das atividades a que são destinados e, sempre que possível, adota medidas para salvaguardar as informações e adotar boas práticas.

 

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com as empresas do Grupo Águia Branca, por motivos jurídicos ou em conexão com reclamações, conflitos, processos judiciais e administrativos;
• Com os acionistas do Grupo Águia Branca;
• Com as empresas parceiras e/ou prestadores de serviços, quando necessário para viabilizar, facilitar ou executar atividade específica relacionadas ao nosso ambiente; e
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Para eventuais atividades de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados Pessoais fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, ou seja, de forma que não possibilite sua identificação.

 

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política e lhe auxiliaremos a esclarecer os pontos.

 

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

 

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, estamos implementando um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

 

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do nosso Site. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

 

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.

 

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

 

Local de armazenamento: Os Dados Pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. Tomamos o cuidado necessário para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

 

Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Lembre-se, este prazo pode superar o de sua relação direta com a EBEC, já que determinadas obrigações se estendem no tempo.

 

Descarte dos Dados: Decorrido o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

DIREITOS DO TITULAR

 

O usuário é o titular dos Dados Pessoais que o identifica e, por isso, tem direitos, respaldados em Lei, referentes ao uso desses Dados Pessoais pelo Controlador, tais como:

• Pedir a confirmação do tratamento de dados e informações sobre o seu uso;

• Você pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos a seu respeito;

• Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o usuário deve atualizar seus dados pessoais cadastrais sempre que houver uma alteração, isso garantirá a maior segurança e melhora na prestação dos serviços;

• Solicitar a exclusão dos dados pessoais dos sistemas da EBEC. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores da EBEC quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da EBEC.

• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados: se o usuário considerar o uso dos seus dados pessoais como desnecessário e/ou excessivo;

• Solicitar a revisão de ações que tenham sido tomadas de forma automatizadas com base no uso de dados pessoais;

• Você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais. É direito seu saber com quais entidades públicas e privadas a EBEC compartilha seus dados;

• Você pode se opor às atividades de tratamento que não dependam do consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção;

• É seu direito solicitar que a EBEC forneça os seus Dados Pessoais para transferência à outra empresa do mesmo ramo de atuação que o nosso. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem ao EBEC seus Dados Pessoais;

• Por fim, você tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços não poderão ser prestados.

É importante que você saiba que o exercício de seus direitos não é ilimitado, a EBEC pode, em casos específicos e autorizados por lei, deixar de atender alguma requisição. Caso isto ocorra, você será informado sobre o motivo de nossa recusa.

Você também está ciente de que, caso a solicitação de acesso aos seus Dados Pessoais recaia sobre documentos específicos, principalmente que envolvam Dados Pessoais de outras pessoas, somente seus Dados Pessoais serão fornecidos e não a integralidade dos documentos.

A EBEC se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EBEC poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em Nossos Ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Lei aplicável e foro. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

CONTATO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

Encarregado: Peck Advogados, na pessoa de Caroline Teófilo da Silva, CNPJ 42.797.473/0001-01, endereço Rua Henrique Schaumann, 270 - 4o andar, Edifício Pinheiros Corporate, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 05413-909.

Endereço para correspondências: Av. Barão Homem de Melo, 2681 - 3º andar - Estoril, Belo Horizonte - MG, 30494-085

E-mail para contato: privacidade@vix.com.br